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- Legislação [Lei Nº 1386 de 23 de Julho de 2020]
LEI Nº 1386 DE 23 DE JULHO DE 2020
PROPÕE DENOMINAÇÃO DE CRECHE EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE ARATICUM, EM HOMENAGEM À PROFESSORA DEUSELINA LIMA CUNHA PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º.
Fica denominada CRECCHE PROFESSORA DEUSELINA LIMA CUNHA PRADO , “Tia Deusa” a creche ora em construção no distrito de Araticum , situada na Rua Antônio Alves.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara -CE, em 23 de Julho de 2020.
Renê de Almeida Vasconcelos
PREFEITO MUNICIPAL