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- Legislação [Lei Nº 1485 de 13 de Dezembro de 2022]
LEI MUNICIPAL Nº 1485/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
“PROPÕE CONCESSAO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
FICA CONCEDIDO A TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE AO SENHOR MANOEL VANDERLEY DE PAULA FILHO.
A CONCESSÃO DO TÍTULO A QUE SE REFERE AO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI JUSTIFICA -SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTA O HOMENAGIADO À COMUNIDADE UBAJARENSE NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL