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- Legislação [Lei Nº 1482 de 13 de Dezembro de 2021]
LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
“PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE À SENHORA MARIA DO SOCORRO ALENCAR PAIVA.
A CONCESSÃO DO TÍTULO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTA A HOMENAGIADA À COMUNIDADE UBAJARENSE NA FUNÇÃO QUE DESEMPENHA.
ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL