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- Legislação [Lei Nº 342 de 16 de Julho de 1988]
LEI N° 342/88 DE 16 DE JULHO DE 1988
AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de praça no Bairro Sebastião Gomes Parente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara decretou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Ficará denominada Praça Joaquim da Cunha Freire, o barão da Ibiapaba, a praça que será construída no Bairro Sebastião Gomes Parente, ao lado da maternidade.
Art. 2º.
Esta Lei entarrá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, em 16 de julho de 1988
Eudes Soares Cunha
Prefeito Municipal