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- Legislação [Lei Nº 394 de 17 de Maio de 1991]
LEI N° 394/91 DE 17 D EMAIO DE 1991
Dispõe Sobre Denominação de Exposição no Bairro Monte Castelo nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de Parque de Exposição Prefeito francisco Pinto Henry, o mesmo parque outrora denominado de Exposição Adauto Bezerra.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, 17 DE MAIO DE 1991
Ênio Braga de Carvalho
Prefeito Municipal