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- Legislação [Lei Nº 1455 de 13 de Setembro de 2021]
LEI MUNICIPAL N° 1.455/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA DA CAPELA DO SITIO PITANGA, NESTE MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de praça LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA a praça recém construída na área da Capela da sagrada Família, em Alto da Cruz, Sítio Pitanga, Ubajara-CE.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CE, 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Renê de Almeida Vasconcelos
Prefeito Municipal