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- Legislação [Lei Nº 1272 de 24 de Junho de 2019]
LEI N° 1.272/2019 DE 24 DE JUNHO DE 2019
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências..
PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o título de CIDADANIA UBAJARENSE AO PADRE FELINTO OLIVEIRA BRITTO.
Art. 2º.
A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos relevantes serviços que presta o homenageado à comunidade Ubajarense, no acompanhamento e evangelização das Famílias do sertão no Distrito do Araticum – Ubajara – CE.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CE, 24 DE JUNHO DE 2019.
Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito Municipal