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- Legislação [Lei Nº 1326 de 22 de Agosto de 2019]
Lei N°. 1326/2019, de 22 de Agosto de 2019.
EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica CONCEDIDO o titulo de CIDADANIA UBAJARENSE a senhora FRANCIMAR ALVES DA COSTA.
Art. 2º.
A concessão do titulo a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos
relevantes serviços que presta a homenageada à comunidade ubajarense por meio das atividades
que desempenha no Município de Ubajara.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 22 DE AGOSTO DE 2019.
Rêne de Almeida Vasconcelos
Prefeito Municipal