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- Legislação [Lei Nº 1182 de 3 de Outubro de 2017]
LEI Nº 1182 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
DENOMINA VIAS localizada no Bairro JOSÉ DE ARIMATEIA CÉSAR, no Distrito de Jaburuna, neste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA- CE. Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajra/CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de RUA FRANCISCO HONORATO DA SILVA, a via PROJETADA 03.
Art. 2º.
Fica denominada de RUA ANTONIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, a via PROJETADA 04.
Art. 3º.
Fica denominada de RUA EURÍDICE RIBEIRO DE SOUSA, a via PROJETADA 05.
Art. 4º.
Fica denominada de RUA ANTONIO SABINO DE MORAIS a via PROJETADA 06 .
Todas as vias citadas estão localizadas no Bairro josé de Arimatéia Cesar, na sede do distrito social de jaburuna, neste Município.
Art. 5º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 6º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, em 03 de Outubro de 2017.
Renê de Almeida Vasconcelos
PREFEITO MUNICIPAL