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- Legislação [Lei Nº 1139 de 8 de Setembro de 2016]
LEI N°. 1139/2016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016
EMENTA: Denomina Logradouro público a rua ora sem denominação oficial localizada entre a
avenida Governador Cesar Cals de Oliveira Filho e a rua Rita Berlarmino Pereira, paralela á rua
Fco. Cavalcante Furtado receberá a seguinte denominação.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominada de Rua MARIA LIRA ALVES a via acima caracterizada, a qual tem inicio em frente à Escola Profissionalizante Gov. Valdemar Alcântara, deste Municipio.
Art. 2º.
A prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e
conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Poder Executivo Municipal de Ubajara - Estado do Ceará REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE EM, 08 DE SETEMBRO DE 2016
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal