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- Legislação [Lei Nº 1081 de 6 de Novembro de 2014]
LEI MUNICIPAL N° 1081/2014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; DENOMINAÇÃO PARA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, NA LOCALIDADE DE IPUZINHO.
Praça, FRANCISCO TEIXEIRA DE AGUIAR.
JOSÊ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominado de Praça FRANCISCO TEIXEIRA DE AGUIAR, a praça ora em construção localidade de ipuzinho, no distrito de Araticum, neste Município.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e
conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Llbajara, em 06 de Novembro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMETO
Prefeito Municipal