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- Legislação [Lei Nº 958 de 14 de Dezembro de 2011]
LEI N° 058/2011, UBAJARA-CE, 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Centro Comunitário localizado na comunidade de Moitinga, e dá outras providências.
CENTRO COMUNITÁRIO MARIA VIANA PACÍFICA
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de CENTRO COMUNITÁRIO MARIA VIANA PACÍFICA, o logradouro localizado no Sítio Moitinga deste Município.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 14 de dezembro de 2011.
Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara