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LEI N° 813/2008 DE 13 DE MAIO DE 2008

INSTITUCIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam institucionalizadas e criadas as escolas descritas no ANEXO I.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 13 de maio de 2008.

Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara

ESCOLAS QUE PRECISAM DO ATO DE CRIAÇÃO

ESCOLAS	LOCALIDADES
E.E.I.E.F – AUGUSTO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA	SÍTIO CARPINA
E.E.I.E.F – CESÁRIO DA CUNHA FREIRE	SÍTIO PAUS ALTOS DOS CUNHAS
E.E.I.E.F – EUDES SOARES CUNHA	SÍTIO SANTA LUZIA
E.E.I.E.F – FLÁVIO RIBEIRO LIMA	SÍTIO POTÓS
E.E.I.E.F – FRANCISCO MARQUES DA CUNHA	SÍTIO AMAZONAS
E.E.I.E.F – JOANINHA PERDIGÃO	SÍTIO SUMINÁRIO
E.E.I.E.F – JOSÉ FERNANDES DE LIMA	SÍTIO PITANGA
E.E.I.E.F – NOSSA SENHORA DA PAZ	SÍTIO TUCUNS DE CIMA
E.E.I.E.F – PADRE TARCÍSIO MELO	SÍTIO FURNALHÃO
E.E.I.E.F – PADRE INÁCIO BARBOSA	SÍTIO TUCUNS DE BAIXO
E.E.I.E.F – RAIMUNDO CAMILO	SÍTIO TORRE
E.E.I.E.F – SÂMIA REGINA MACÊDO PAIXÃO	BAIRRO VILA NOVA – SEDE
E.E.I.E.F – SÃO LUIZ	SÍTIO SÃO LUIZ
E.E.I.E.F – LUIZ ANTÔNIO DE AGUIAR	SÍTIO CHAPADA