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- Legislação [Lei Nº 887 de 27 de Setembro de 2010]
LEI N° 887/2010, Ubajara-Ce, 27 de setembro de 2010.
EMENTA: DENOMINA AUDITÓRIO LOCALIZADO NA ESCOLA LUIS RIBEIRO DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE JANURUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUDITÓRIO JOSÉ ALAÉRCIO FONTENELE
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal De Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denomimado de Auditório José Alaércio Pinto Fontenele, um auditório recém construido na Escola Luis Ribeiro da Silva, no distrito de Jaburuna.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tornará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 27 de setembro de 2010.
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Prefeito Municipal de Ubajara