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- Legislação [Lei Nº 1033 de 18 de Dezembro de 2012]
LEI Nº 1033 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Denomina LOGRADOURO PÚBLICO e dá outras providências.
Praça DIOGO MANSUETO DE AGUIAR
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS , Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipoal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de PRAÇA DIOGO MANSUETO DE AGUIAR a praça localizada na Vila Nova , sede do distrito de Araticum, do Município de Ubajara.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, aos 18 de Dezembro de 2012.
Ari de Oliveira Vasconcelos
Prefeito Municipal de Ubajara