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- Legislação [Lei Nº 1011 de 23 de Outubro de 2012]
LEI Nº 1011 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada no Bairro Sebastião Gomes Parente e dá outras procidências.
RUA LUÍS RUFINO DE SOUSA
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS , Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de RUA LUÍS RUFINO DE SOUSA , a Rua sem denominação ofícial 33, localizada no Bairro Sebastião Gomes Pereira , com início na Rua Antonio de Barros, e fim da Rua Elias Antero do Nascimento, neste Munícipio de Ubajara.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, 23 de Outubro de 2012.
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA