- Início
- Legislação [Lei Nº 14839 de 28 de Dezembro de 2010]
Lei N° 14839/2010
Número
N° 14839/2010
N° 14839/2010
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
30/12/2010
30/12/2010
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.