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LEI N° 787/2007 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, Ari de Oliveira Vasconcelo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 71, Item I. da I.ei Orgànica do Município, l'az saber que a Câmara Municipal de Ubahajara aprovou , e eu sanciono a seguinte Lei:.

Art. 1º. Fica alterado o art. 4 da Lei no 500/95. de 20/01/95, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara, que passa a ter a seguinte redação: -- Art. 4° – Serão menbros do Consello Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara: N° de Ordem Nome Categoria Representação 01 Governo e Prestador Titular Secretaria de Saúde 02 Suplente Secretaria de Saúde 03 Titular Secretaria de Educação 04 Suplente Secretaria de Educação 05 Titular Secretaria de Ação Social 06 Suplente Secretaia de Ação Social 07 Titular Secretaria de Agricultura 08 Suplente Secretaria de Agicultura 09 Titular Conselho Tutelar 10 Suplente Conselho Tutelar 11 Titular Centro de Saúde 12 Suplente Centro de Saúde 13 Titular Unidade Mista 14 Suplente Unidade Mista 15 Titular Hospital Santo Antônio 16 Suplente Hospitl de Santo Antônio 17 Titular Profissional de Saúde 18 Suplente Profissional de Saúde 19 Titular Profissional de Saúde 20 Suplente Profissional de Saúde 21 Titular Profissional de Saúde 22 Profissionais de Saúde Suplente Profissional de Saúde 23 Titular Profissional de Saúde 24 Suplente Profissional de Saúde 25 Titular Profissional de Saúde 26 Suplente Profissional de Saúde 27 Titular Profissional de Saúde 28 Suplente Profissional de Saúde 29 Titular Profissional de Saúde 30 Suplente Profissional de Saúde 31 Titular Pastoral da Criança 32 Suplente Pastral da Criança 33 Titular Ematerce 34 Suplente Ematerce 35 Titular Imprensa 36 Suplente Imprensa 37 Titular Agente Comunitário de Saúde 38 Suplente Agente Comunitário de saúde 39 Titular Federação das Associações Comunitárias 40 Suplente Federação das Associações Comunitárias 41 Titular Pastoral da Igreja 42 Usuários Suplente Pastoral da Igreja 43 Titular Ibama 44 Suplente Ibama 45 Titular Distrito de Nova Veneza 46 Suplente Dstrito de Nova Veneza 47 Titular Distrito de Jaburuna 48 Suplente Distrito de Jaburuna 49 Titular Comunidade de Araticum 50 Suplente Comunidade de Araticum 51 Titular Comunidade Itapiracema 52 Suplente Comunidade Itapiracema 53 Titular Comunidade Moitinga 54 Suplente Comunidade Moitinga 55 Titular Comunidade Santa Luzia 56 Suplente Comunidade Santa Luzia 57 Titular Comunidade sede oeste 58 Suplente Comunidade sede oeste 59 Titular Comunidade sede leste 60 Suplente Comunidade sede leste

Art. 4º. Serão membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara:

I – do Governo Municipal:

a) Secretaria Municipal de Saúde;

b) Secretaria Municipal de Educação;

II – dos profissionais de saúde;

a) Representante dos profissionais de nível superior da saúde de Ubajara;

b) Representantes dos profissionais de nível medio da saúde de Ubajara;

c) Representante da Associação dos Agentes de Saúde;

III – dos prestadores de serviços públicos e privados:

a) Centro de Saúde de Ubajara;

b) Representantes dos prestadores públicos;

c) Representante dos prestadores privados conveniados;

d) Representantes das Entidades Filantrópicas;

e) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores;

f) Representante do Sindicato Rural;

IV – dos Usuários:

a) Representante da Comunidade de pilões;

b) Representante da comunidade de potós;

c) Representante da Comunidade de Pitanga;

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Muniicpal de Ubajara, em 03 de dezembro de 2007.

Ari de Oliveira Vasconcelos

Prefeito Municipal