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Legislação Recente

Set

04

Lei N° 336/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Heméterio Augusto Pereira.
Set

04

Lei N° 335/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no bairro Sebastião Gomes Parente.
Set

04

Lei N° 334/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Antônio José Pereira.
Set

04

Lei N° 333/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Antônio José Pereira.
Set

04

Lei N° 332/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.
Set

04

Lei N° 331/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.
Set

04

Lei N° 330/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua na cidade de Ubajara.
Set

04

Lei N° 329/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua na cidade de Ubajara.
Set

04

Lei N° 328/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.
Set

04

Lei N° 327/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA o chefe do poder Executivo a dar denominação de rua no bairro Monte Castelo nesta cidade de Ubajara.
Set

04

Lei N° 326/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA, o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.
Set

04

Lei N° 325/1987

04 de Setembro de 1987

Municipal

AUTORIZA O chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Hemetério Augusto Pereira.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1687)

14.15%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.18%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 336/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 335/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 334/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 333/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 332/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 331/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 330/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 329/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 328/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 327/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA o chefe do poder Executivo a dar denominação de …	> ver mais
Nº 326/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA, o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais
Nº 325/1987 04/09/1987	Lei Municipal	AUTORIZA O chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação …	> ver mais

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Acesso Rápido

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal