DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA, E …

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ( PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NÃO VITALÍCIA AO CENTRO ESPÍRITA ASSISTENCIAL DE UBAJARA-CEAU.

CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL ÚNICA DE COMPRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina LOGRADOURO PÚBLICO na localidade de Vila Chapada e dá outras providências.

Denomina LOGRADOURO PÚBLICO e dá outras providências.

Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério de Ubajara e dá outras providências.

Denomina casa de peta comunitária e dá outras providências.

Denomina casa de farinha comunitária e dá outras providências.

Alterar a Lei Municipal nª 954/2011, e dá outras providências.

Concede aos Servidores Públicos Municipais a LIcença Prêmio e adota outras providências.

Fica instituído o Adicional por Tempo e Serviço ANUENIO e QUINQUENIO para os Servidores Públicos Municipais estáveis e efetivos, etc.