Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir atividades obrigatórias "contra as Drogas" nas escolas públicas do município e dá outras providências.

Faz denominação do Bairro Deputado Grijalva Ferreira da Costa e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências."

Faz denominação de Praça neste Município e dá outras providências.

Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências."

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências"

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências".

Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse pública na forma do que dispõe a Constituição Federal, Art.37, inciso IX e adota …

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, para habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de …

Dispões a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso; estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e adota outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.