Lei nº 1.708, de 14 de julho de 2025 não possui Texto Articulado.
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Lei nº 1.695, de 16 de maio de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.711, de 14 de julho de 2025 não possui Texto Articulado.
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Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Ementa
Que cria uma verba especial no valor de NCr$1.000,00(um mil cruzeiros novos), para os fins que indica:
LEI N° 3/67 DE 24 DE MAIO DE 1967
Que cria uma verba especial no valor de NCr$1.000,00(um mil cruzeiros novos), para os fins que indica:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo a criar uma verba Especial no valor de Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos), para compras de placas e números para designação de praças, ruas e numeração das casas.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, oficial, dado as revogadas em contrário.
Ubajara, 24 de maio de 1967
Flávio Ribeiro Lima
Prefeito Municipal