LEI N° 203/76 DE 22 DE OUTUBRO DE 1976
FAZ OUTORGA DE TÍTULO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ubajara faz saber que decretou e o Chefe do Poder Executivo promulga e saciona a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica concedido ao General JOSÉ TITO DO CANTO o título honorário de cidadão Ubajarense.
Art. 2º.
A Mesa da Câmara Municipal designará dia, hora e mês, para em sessão solene, fazer entrega ao agraciado do diploma a que se refere o artigo primeiro desta lei;
Art. 3º.
Esta lei entrará rm vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Ubajara, em 22 de outubro de 1976
Raimundo Augusto Soares e Silva
Prefeito Municipal