LEI N° 117/71 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 18.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.
Art. 1º.
Fica o Prefeito Municipal de Ubajara autorizado a abrir, no Orçamento vigente o credito adicional de Cr$ 18.000,00, suplementar as seguintes dotações:
O – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2 – SECRETARIA DA PREFEITURA
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTE
3.1.0.0 – DESPESAS CUSTEIO
3.1.4.0 – ENCARGOS DIVERSOS
RECEPÇÕES, HOSPEDAGEM, FESTIVIDADES 2.000,00
9 – DIVERSOS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTE
3.1.0.0 – DESPESAS CUSTEIO
3.1.2.0 – MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS 2.000,00
3 – RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS
4 – ENERGIA
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTE
3.1.0.0 – DESPESAS CUSTEIO
3.1.2.0 – ENCARGOS DIVERSOS
PEÇAS PARA O MOTOR DA USINA DE ARATICUM 1.500,00
4 – VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
2 – RODOVIÁRIOS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTE
3.1.0.0 – DESPESAS CUSTEIO
3.1.2.0 – MATERIAL DE CONSUMO
GASOLINA, ÓLEO PEÇAS PARA CAMINHÃO 8.500,00
6 – EDUCAÇÃO E CULTURA
1 – ENSINO PRIMÁRIO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTE
3.1.0.0 – DESPESAS CUSTEIO
3.1.4.0 – ENCARGOS DIVERSOS
BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS POBRES 1.500,00
2 – ENSINO SECUNDÁRIO NORMAL
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTE
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
PATRONATO S.N. DE FÁTIMA 2.000,00
8 – BEM ESTAR SOCIAL
2 – INATIVOS E PENSIONISTAS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTE
3.2.0.0 –TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.3.3.1 – INATIVOS
PARA FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS 500,00
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubajara, em 18 de novembro de 1971
Francisco Pinto Henri
Prefeito Municipal