LEI Nº 1153 DE 09 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA AVENIDA LOCALIZADA NO DESTINO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ubajara, no uso das atribuições que lhe são conferidas e na forma da Lei Orgânica do Município , faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a presente Lei :
Art. 1º.
Fica denominada de AV. Gruta de Ubajra , a via publica situada na Vila Araticum, com início no cruzamento da Rua Domingos Díogo , com a via principal , rumo ao poente , até o portão do Parque Nacional de Ubajara, no Distrito de Araticum.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 09 de março de 2017.
Renê de Almeida Vasconcelos
Prefeito Municipal