Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL – SIE.
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| Lei nº 17.171, de 09 de janeiro de 2020 |
INSTITUI A SEMANA DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.171, de 09 de janeiro de 2020 |
INSTITUI A SEMANA DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.170, de 09 de janeiro de 2020 |
ALTERA A LEI N.º 11.170, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER – CCDM.
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| Lei nº 17.169, de 09 de janeiro de 2020 |
INSTITUI A COMENDA CEARÁ DE DANÇA.
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| Lei nº 17.168, de 09 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE MARCO.
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| Lei nº 17.167, de 02 de janeiro de 2020 |
ALTERA A LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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| Lei nº 17.166, de 02 de janeiro de 2020 |
ALTERA O ART. 4.º DA LEI N.º 15.718, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
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| Lei nº 17.165, de 02 de janeiro de 2020 |
RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 212, de 27 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 22 E 23 DA LEI N.º 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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