Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.844, de 06 de março de 2019 |
DENOMINA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 16.844, de 06 de março de 2019 |
DENOMINA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 16.843, de 06 de março de 2019 |
ALTERA A LEI N.º 16.141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
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| Lei nº 16.842, de 06 de abril de 2019 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.301, DE 3 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DO CONSUMIDOR AO EFETUAR COMPRAS OU NEGOCIAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA MODALIDADE À VISTA OU CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO.
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| Lei nº 16.841, de 06 de abril de 2019 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 15.451, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
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| Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 |
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
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| Emenda Constitucional nº 104, de 04 de dezembro de 2019 |
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
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| Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 |
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
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| Emenda Constitucional nº 102, de 26 de setembro de 2019 |
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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| Emenda Constitucional nº 101, de 03 de julho de 2019 |
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.
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