Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.697, de 14 de dezembro de 2018 |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.697, de 14 de dezembro de 2018 |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.696, de 14 de dezembro de 2018 |
ALTERA O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH.
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| Lei nº 16.695, de 11 de dezembro de 2018 |
FICA DENOMINADA PAULO AIRTON ALBUQUERQUE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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| Lei nº 16.695, de 11 de dezembro de 2018 |
FICA DENOMINADA PAULO AIRTON ALBUQUERQUE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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| Lei nº 16.694, de 07 de dezembro de 2018 |
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.
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| Lei nº 16.694, de 07 de dezembro de 2018 |
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.
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| Lei nº 16.693, de 07 de dezembro de 2018 |
DENOMINA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.693, de 07 de dezembro de 2018 |
DENOMINA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.692, de 07 de dezembro de 2018 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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