Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 174, de 03 de agosto de 2017 |
ALTERA O ART. 7º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999.
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| Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2000.
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| Lei Complementar nº 172, de 17 de março de 2017 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
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| Lei Complementar nº 171, de 29 de dezembro de 2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL No 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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| Lei Complementar nº 170, de 28 de dezembro de 2016 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 81, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.
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| Lei nº 16.503, de 19 de dezembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.502, de 19 de dezembro de 2017 |
ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI Nº 13.312, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
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| Lei nº 16.501, de 19 de dezembro de 2017 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO POR ESCRITO, DA PROIBIÇÃO DA VIOLAÇÃO, DA RETIRADA E DA TROCA DAS CAIXAS DE MEDIÇÃO DA CAGECE (HIDRÔMETRO), NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.500, de 19 de dezembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS.
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| Lei nº 16.499, de 19 de dezembro de 2017 |
RECONHECE O ESPAÇO CULTURAL UNIFOR COMO ESPAÇO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ.
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