Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.400, de 14 de novembro de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO.
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| Lei nº 16.399, de 14 de novembro de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS QUE INDICA.
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| Lei nº 16.398, de 14 de novembro de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
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| Lei nº 16.397, de 14 de novembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.396, de 10 de novembro de 2017 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO ESTADO, O DIA DO AGENTE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE.
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| Lei nº 16.396, de 10 de novembro de 2017 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO ESTADO, O DIA DO AGENTE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE.
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| Lei nº 16.395, de 10 de novembro de 2017 |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICAL DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOLAVRAS.
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| Lei nº 16.394, de 10 de novembro de 2017 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GOTAS.
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| Lei nº 16.394, de 10 de novembro de 2017 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GOTAS.
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| Lei nº 16.393, de 10 de novembro de 2017 |
DENOMINA FRANCISCO XAVIER FERNANDES MAIA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
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