Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.055, de 05 de julho de 1985 |
FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.054, de 02 de julho de 1985 |
EXPLICITA, PARA FINS DE CÁLCULO, A EXPRESSÃO VENCIMENTOS, CONSTANTE DO ART. 219 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.053, de 28 de junho de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.052, de 28 de junho de 1985 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.051, de 28 de junho de 1985 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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| Lei nº 11.050, de 28 de junho de 1985 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.049, de 28 de junho de 1985 |
Concede o título de cidadã cearense a Profª. NILA GOMES DE SOAREZ
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| Lei nº 11.049, de 28 de junho de 1985 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A PROFª. NILA GOMES DE SOÁREZ.
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| Lei nº 11.048, de 28 de junho de 1985 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.047, de 28 de junho de 1985 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO E CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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