Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.395, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.394, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.392, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.391, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.390, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.388, de 21 de dezembro de 1987 |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO FISCAL IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.387, de 21 de dezembro de 1987 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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| Lei nº 11.386, de 21 de dezembro de 1987 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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