Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.257, de 16 de dezembro de 1986 |
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - FEAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.256, de 16 de dezembro de 1986 |
ESTENDE AOS ADVOGADOS DE OFÍCIO AS VANTAGENS QUE INDICA.
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| Lei nº 11.255, de 16 de dezembro de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.254, de 16 de dezembro de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.253, de 16 de dezembro de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.252, de 16 de dezembro de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.251, de 16 de dezembro de 1986 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.250, de 16 de dezembro de 1986 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.249, de 16 de dezembro de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.248, de 16 de dezembro de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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