DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE INAUGURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, AUTARQUIAS , SISAR, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DEMAIS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE RECOMPOR O PAVIMENTO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - AVALIA UBAJARA, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURA, DIRETRIZES, MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, PREMIAÇÃO E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.716/2025 E Nº 1.727/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Copa Iracema como Campeonato Esportivo Semiprofissional Oficial do Distrito de Jaburuna, no Município de Ubajara, e estabelece outras providências.

DENOMINA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA, e dá outras providências.

DENOMINA EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER ora em construção na sede do DISTRITO DE ARATICUM, deste Município de Ubajara, e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes ou sem uso, bem como daqueles que prejudiquem a paisagem urbanística, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Ubajara, atribuindo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a fiscalização e acompanhamento, e dá outras providências.

Institui o Projeto “Legislativo Amigo da
Escola”, no âmbito do Município de
Ubajara/CE, e dá outras providências.

Denomina prédio público, em
homenagem a Míria Eugênia Holanda
Aguiar, as instalações do Corpo de
Bombeiros do Município de Ubajara, e
adota outras providências.