Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10290
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.833, de 28 de dezembro de 2010 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 14.832, de 28 de dezembro de 2010 |
FICAM AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, OS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, EQUIPE DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA, AS UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES, AS CLÍNICAS PARTICULARES, OS AMBULATÓRIOS, OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E CONVENIADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, OBRIGADOS A PREENCHER E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RELATÓRIO DE ATENDIMENTO À VÍTIMA DE ACIDENTES COM ARMA.
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| Lei nº 14.831, de 28 de dezembro de 2010 |
DENOMINA PAULO BARBOSA LEITE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
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| Lei nº 14.831, de 28 de dezembro de 2010 |
DENOMINA PAULO BARBOSA LEITE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
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| Lei nº 14.830, de 28 de dezembro de 2010 |
DENOMINA RAIMUNDO SOARES RESENDE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
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| Lei nº 14.830, de 28 de dezembro de 2010 |
DENOMINA RAIMUNDO SOARES RESENDE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS
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| Lei nº 14.829, de 28 de dezembro de 2010 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
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| Lei nº 14.828, de 28 de dezembro de 2010 |
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º. DA LEI Nº. 13.843, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
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| Lei nº 14.827, de 28 de dezembro de 2010 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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| Lei nº 14.826, de 28 de dezembro de 2010 |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 14.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ, ACRESCENTA ART. 8º-A, E ALTERA O §2º DO ART. 16, DA LEI Nº 14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010.
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