Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10290
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.588, de 21 de dezembro de 2009 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 14.587, de 21 de dezembro de 2009 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31-A DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E AOS ANEXOS I E II DO ARTS. 1º E 4º DA LEI Nº 14.348, DE 19 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.586, de 21 de dezembro de 2009 |
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE GUINDASTES E OUTROS EQUIPAMENTOS.
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| Lei nº 14.585, de 21 de dezembro de 2009 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DO ART. 4º DA LEI Nº 14.347, DE 19 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.584, de 21 de dezembro de 2009 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.583, de 21 de dezembro de 2009 |
ALTERA OS ANEXOS I, III, X E XVII E INCLUI O ANEXO V NA LEI Nº 14.425, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009 |
REDENOMINA A CARREIRA GUARDA PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.581, de 21 de dezembro de 2009 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.580, de 21 de dezembro de 2009 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.371, DE 19 DE JUNHO DE 2009.
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| Lei nº 14.579, de 21 de dezembro de 2009 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE Dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre PrestaçÕES de Serviços de TransporteS Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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