Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.731, de 23 de fevereiro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA RELATIVA À TAXA DE JUROS E DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E CRÉDITO PESSOAL PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DE CRÉDITO PESSOAL.
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| Lei nº 13.730, de 13 de janeiro de 2006 |
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À HEPATITE C NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.730, de 13 de janeiro de 2006 |
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À HEPATITE C NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.728, de 11 de janeiro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO – MAG, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.727, de 04 de janeiro de 2006 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOÃO PIAMARTA.
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| Lei nº 13.726, de 03 de janeiro de 2006 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.° DA LEI N.° 13.349, DE 23 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS OVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 54, de 25 de novembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 53, de 10 de junho de 2005 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 33, DE 2 DE ABRIL DE 2003, QUE ESTABELECE A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – FCE.
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| Emenda Constitucional nº 48, de 10 de agosto de 2005 |
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
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