Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.425, de 20 de abril de 1995 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO DE TUCUNZEIROS.
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| Lei nº 12.425, de 20 de abril de 1995 |
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO DE TUCUNZEIROS.
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| Lei nº 12.424, de 20 de abril de 1995 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
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| Lei nº 12.423, de 20 de abril de 1995 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A AURÍLIO FERNANDES LIMA.
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| Lei nº 12.423, de 20 de abril de 1995 |
Concede o Título de Cidadão Cearense a Aurílio Fernandes Lima.
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| Lei nº 12.422, de 20 de abril de 1995 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO CLAUDINO FERNANDES.
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| Lei nº 12.422, de 20 de abril de 1995 |
Concede Título de Cidadão Cearense ao empresário João Claudino Fernandes.
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| Lei nº 12.421, de 20 de abril de 1995 |
CRIA CARGOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.420, de 17 de abril de 1995 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.419, de 17 de abril de 1995 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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