Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.143, de 28 de julho de 1993 |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA (ANA MARIA ARAÚJO BORGES).
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| Lei nº 12.142, de 22 de julho de 1993 |
TRATA DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO EM MATERNIDADES E POSTOS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL.
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| Lei nº 12.141, de 22 de julho de 1993 |
DETERMINA AO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS A PUBLICAÇÃO, EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DO MÊS SUBSEQUENTE, DO TOTAL DA ARRECADAÇÃO DAS PREFEITURAS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.140, de 22 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.139, de 20 de julho de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO HENRIQUE JORGE.
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| Lei nº 12.139, de 20 de julho de 1993 |
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO HENRIQUE JORGE.
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| Lei nº 12.138, de 20 de julho de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ALBERGUE SAGRADA FAMÍLIA.
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| Lei nº 12.138, de 20 de julho de 1993 |
Considera de Utilidade Pública o ALBERGUE SAGRADA FAMÍLIA.
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| Lei nº 12.137, de 20 de julho de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EM BENEFÍCIO À FAMÍLIA .
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| Lei nº 12.137, de 20 de julho de 1993 |
Considera de Utilidade Pública A SOCIEDADE EM BENEFÍCIO À FAMÍLIA .
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