Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.111, de 01 de junho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA E LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.110, de 01 de junho de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIRGÍLIO FERREIRA DA COSTA.
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| Lei nº 12.110, de 01 de junho de 1993 |
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIRGÍLIO FERREIRA DA COSTA.
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| Lei nº 12.109, de 01 de junho de 1993 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.108, de 01 de junho de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.107, de 01 de junho de 1993 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.106, de 01 de junho de 1993 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.105, de 14 de maio de 1993 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.104, de 14 de maio de 1993 |
ADEQUA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.625, DE 12.02.93, A TABELA DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.103, de 11 de maio de 1993 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE, AO DR. MENDEL STEINBRUCH.
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