Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.892, de 20 de dezembro de 1991 |
INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO.
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| Lei nº 11.892, de 20 de dezembro de 1991 |
INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO.
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| Lei nº 11.891, de 20 de dezembro de 1991 |
INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.890, de 20 de dezembro de 1991 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.890, de 20 de dezembro de 1991 |
Considera de utilidade pública a Entidade que indica - CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB II.
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| Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.888, de 20 de dezembro de 1991 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.675, DE 08.07.82, CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.341 DE 24 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.887, de 20 de dezembro de 1991 |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.886, de 20 de dezembro de 1991 |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA, LOTADOS NO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO.
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| Lei nº 11.885, de 20 de dezembro de 1991 |
REAJUSTE OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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