Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.802, de 11 de abril de 1991 |
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.801, de 26 de março de 1991 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, EM REGIME DE CESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, OS IMÓVEIS, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.800, de 26 de março de 1991 |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - FUSEC - A DOAR À SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DO PARQUE SÃO MIGUEL O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.799, de 14 de março de 1991 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. PAOLO LAVAGETTO.
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| Lei nº 11.799, de 14 de março de 1991 |
Concede o título de cidadão Cearense ao Sr. Paolo Lavagetto.
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| Lei nº 11.798, de 14 de março de 1991 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Rubel Thomas.
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| Lei nº 11.798, de 14 de março de 1991 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. RUBEL THOMAS.
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| Lei nº 11.797, de 13 de março de 1991 |
DENOMINA DE DEPUTADO MURILO AGUIAR A RODOVIA QUE INDICA.
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| Lei nº 11.797, de 13 de março de 1991 |
Denomina de Deputado Murilo Aguiar a rodovia que indica.
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| Lei nº 11.796, de 06 de março de 1991 |
CRIA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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