Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.785, de 21 de janeiro de 1991 |
REGULA A ORDEM DE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DO CONSELHEIRO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, PREVISTA NO § 2º DO ART. 79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 11.784, de 18 de janeiro de 1991 |
DENOMINA DE VICE-GOVERNADOR CASTELO DE CASTRO A ESTRADA QUE INDICA.
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| Lei nº 11.784, de 18 de janeiro de 1991 |
Denomina de Vice-Governador Castelo de Castro a estrada que indica.
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| Lei nº 11.783, de 16 de janeiro de 1991 |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.782, de 09 de janeiro de 1991 |
CRIA CARGOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E NA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.781, de 09 de janeiro de 1991 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO PRESTADOS PELA EMPRESA CEARENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - ECETEL.
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| Lei nº 11.780, de 09 de janeiro de 1991 |
INSTITUI PORTE DE ARMA DE DEFESA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 1, de 05 de novembro de 1991 |
Disciplina o Processo de Criação de Municípios, sua tramitação e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 |
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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| Lei nº 11.779, de 28 de dezembro de 1990 |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
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