Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.422, de 08 de janeiro de 1988 |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.529, de 30 de dezembro de 1988 |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.528, de 30 de dezembro de 1988 |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
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| Lei nº 11.527, de 30 de dezembro de 1988 |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA-MORTIS" E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.526, de 30 de dezembro de 1988 |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS ATIVOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A UFECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.525, de 30 de dezembro de 1988 |
DECLARADA INCOSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SESSÃO PLENÁRIA NO DIA 06.10.93 - DIÁRIO DA JUSTIÇA - 19.11.93.
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| Lei nº 11.524, de 30 de dezembro de 1988 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIOU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ -FDI.
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| Lei nº 11.523, de 20 de dezembro de 1988 |
OBRIGA OS POLICIAIS MILITARES A PORTAREM ETIQUETAS COM COMPLETA IDENTIFICAÇÃO.
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| Lei nº 11.522, de 20 de dezembro de 1988 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CONFIANÇA.
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| Lei nº 11.521, de 20 de dezembro de 1988 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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