Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.405, de 24 de dezembro de 1987 |
ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
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| Lei nº 11.404, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.403, de 21 de dezembro de 1987 |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E A TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 9.729, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, ALTERADA PELA LEI Nº 10.421, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.402, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.401, de 21 de dezembro de 1987 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.294, DE 02 DE JULHO DE 1969, MODIFICADO PELA LEI Nº 10.378, DE 27 DE MARÇO DE 1980.
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| Lei nº 11.400, de 21 de dezembro de 1987 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.399, de 21 de dezembro de 1987 |
ALTERA A LEI Nº 11.170, DE 02 DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.398, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.397, de 21 de dezembro de 1987 |
DENOMINA DE ABRAHÃO BAQUIT A ESCOLA QUE INDICA.
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| Lei nº 11.396, de 21 de dezembro de 1987 |
MODIFICA A LETRA 2"C" DO § 2º, INCISO 37 DO ANEXO I DA LEI Nº 1.153, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951.
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