Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.307, de 21 de abril de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO DE BARREIRA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
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| Lei nº 11.306, de 01 de abril de 1987 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS DE ESTADO E CRIA CARGOS DE SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.305, de 13 de março de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS.
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| Lei nº 11.304, de 13 de março de 1987 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985.
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| Lei nº 11.303, de 13 de março de 1987 |
ENCAMPA O COLÉGIO MUNICIPAL D. PEDRO I DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.302, de 13 de março de 1987 |
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSULTORES JURÍDICOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.301, de 13 de março de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO QUE INDICA.
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| Lei nº 11.300, de 06 de março de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.299, de 10 de fevereiro de 1987 |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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| Lei nº 11.298, de 10 de fevereiro de 1987 |
FIXA OS PROVENTOS DO PESSOAL APOSENTADO NO CARGO DE CONTADOR GERAL DO ESTADO.
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