Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10241
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004 |
CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ – FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei Complementar nº 45, de 15 de julho de 2004 |
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE – FET, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
|
| Lei Complementar nº 44, de 30 de junho de 2004 |
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CEARÁ–FUNEDINS, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL–CODINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004 |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
|
| Lei Complementar nº 43, de 29 de junho de 2004 |
DISCIPLINA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAUCAIA, FORTALEZA, MARACANAÚ E MARANGUAPE, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA DESENVOLVER E CONTROLAR AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO E USO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARANGUAPINHO E CRIA O FUNDO INTERMUNICIPAL DO CONSÓRCIO DO RIO MARANGUAPINHO.
|
| Emenda Constitucional nº 43, de 15 de abril de 2004 |
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
|
| Lei Complementar nº 42, de 28 de maio de 2004 |
ALTERA O ART. 1.° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 36, DE 06 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei Complementar nº 41, de 29 de janeiro de 2004 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR, N.º 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
|
| Lei Complementar nº 40, de 28 de janeiro de 2004 |
ALTERA OS ARTS. 2.º, 4.º E 5.º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|