Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.520, de 15 de setembro de 2004 |
ALTERA O ART. 48 DA LEI N.° 13.297, DE 07 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.519, de 15 de setembro de 2004 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO QUE INDICA.
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| Lei nº 13.518, de 02 de setembro de 2004 |
ERIGE AS COMARCAS VINCULADAS DE BARROQUINHA E DE UMIRIM EM COMARCA DE 1.ª ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.517, de 02 de setembro de 2004 |
ELEVA À CATEGORIA DE 3.ª ENTRÂNCIA AS COMARCAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ARACOIABA, MOMBAÇA, BEBERIBE E EUSÉBIO E, À CATEGORIA DE 2.ª ENTRÂNCIA, A COMARCA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.516, de 31 de agosto de 2004 |
ESTABELECE NORMAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004 |
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DE SERVIÇO DO INTERESSE DO GABINETE DO GOVERNADOR.
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| Lei nº 13.514, de 21 de julho de 2004 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.512, de 16 de julho de 2004 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MILITARES ESTADUAIS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA EXTRAORDINÁRIA COM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.511, de 16 de julho de 2004 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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