Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.446, de 16 de abril de 2004 |
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA AO CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO SHALOM, COM SEDE NA CIDADE DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.445, de 13 de abril de 2004 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO.
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| Lei nº 13.445, de 13 de abril de 2004 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO.
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| Lei nº 13.444, de 13 de abril de 2004 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A DOM JOSÉ ANTÔNIO APARECIDO TOSI MARQUES.
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| Lei nº 13.444, de 13 de abril de 2004 |
Concede o Título de Cidadão Cearense a Dom José Antônio Aparecido Tosi Marques.
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| Lei nº 13.443, de 23 de março de 2004 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.442, de 23 de março de 2004 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO NA VIA FÉRREA DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.441, de 29 de janeiro de 2004 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR APLICÁVEL PARA OS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.440, de 28 de janeiro de 2004 |
MODIFICA E ALTERA A LEI ESTADUAL N.° 12.999, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS COLÉGIOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.439, de 16 de janeiro de 2004 |
INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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