Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.430, de 05 de janeiro de 2004 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DOM FRAGOSO DE DIREITOS HUMANOS DE CRATEÚS- CEARÁ.
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| Lei nº 13.430, de 05 de janeiro de 2004 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO DOM FRAGOSO DE DIREITOS HUMANOS DE CRATEÚS- CEARÁ.
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| Lei nº 13.429, de 05 de janeiro de 2004 |
INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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| Lei nº 13.429, de 05 de janeiro de 2004 |
INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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| Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003 |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 12, DE 23 JUNHO DE 1999, N.º 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E N°. 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.
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| Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003 |
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL NO 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, EXTINGUE OS FUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 36, de 06 de agosto de 2003 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 35, de 15 de julho de 2003 |
CRIA O FUNDO RODOVIÁRIO ESTADUAL – FRE, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 34, de 21 de maio de 2003 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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